Legislação

Extrado do Comunicado SAF/DEPAT Nº 7 DE 04/09/2013 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 4 set 2013
Decreto Nº 8815 DE 29/08/2013 Estadual - PR - DOE - 29 ago 2013
Resolução SEMA Nº 40 DE 26/08/2013 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos localizados nas margens e nas águas interiores e costeira do Estado do Paraná, estabelecendo condições, critérios e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 28 ago 2013
Instrução Normativa SEJU Nº 1 DE 01/08/2013 Estabelece os procedimentos de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da SEJU e Departamentos vinculados. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2013
Lei Nº 15053 DE 03/09/2013 Proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 set 2013
Lei Nº 15054 DE 03/09/2013 Introduz modificações na Lei nº 14.299, de 11 de maio de 2011, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 set 2013
Lei Nº 15056 DE 03/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos imóveis nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 set 2013
Decreto Nº 39782 DE 03/09/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código de Situação Tributária. Estadual - PE - DOE - 4 set 2013
Lei Nº 15058 DE 03/09/2013 Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado, e da outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 set 2013
Decreto Nº 39783 DE 03/09/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 4 set 2013

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