Legislação

Comunicado DA Nº 50 DE 02/09/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 set 2013
Comunicado DA Nº 51 DE 02/09/2013 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 set 2013
Lei Nº 1763 DE 02/09/2013 Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi no Município de Manaus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 2 set 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 21/08/2013 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2013. Estadual - CE - DOE - 2 set 2013
Portaria GABIN Nº 218 DE 20/08/2013 Estadual - MA - DOE - 26 ago 2013
Resolução SEFAZ Nº 668 DE 02/09/2013 altera o artigo 6º da resolução sefaz nº 649/2013, que estabelece procedimentos relativos à lei nº 6.078/2011, que concede tratamento tributário especial para a implantação e operação da nissan do brasil automóveis ltda. e demais sociedades integrantes do complexo industrial a ser localizado no estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2013
Decreto Nº 1713 DE 30/08/2013 Revoga dispositivo do decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos no âmbito do Sistema estadual de Incentivo à Cultura, ao turismo, e ao esporte (Seitec). Estadual - SC - DOE - 2 set 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 60 DE 29/08/2013 Estadual - AL - DOE - 3 set 2013
Decreto Nº 33939 DE 30/08/2013 Aprova o regulamenta da Lei nº 3.322, de 2008, que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 ago 2013
Portaria IPAAM/SDS Nº 1 DE 26/08/2013 Estadual - AM - DOE - 30 ago 2013

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