Decreto Nº 13741 DE 30/08/2013

Acrescenta os arts. 62-A, 62-B e 62-C ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 , de 18 de setembro de 1998; altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo III - Da Substituição Tributária, e dá outras providências. (Redação da amenta dada pelo Decreto Nº 13809 DE 18/11/2013).

Estadual - MS - DOE - 2 set 2013

Resolução SEFAZ Nº 2491 DE 27/08/2013

Altera dispositivos da Resolução/SERC nº 1.584, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre as exigências para a utilização do benefício fiscal previsto na Lei nº 2.433, de 7 de maio de 2002.

Estadual - MS - DOE - 2 set 2013

Portaria SEMARH Nº 216 DE 27/08/2013

Estabelece o valor relativo ao ressarcimento dos custos das despesas de análise para a emissão da Autorização para Utilização Produto Florestal Remanescente e/ou Matéria-prima Florestal Remanescente - APFR.

Estadual - GO - DOE - 2 set 2013

Instrução de Serviço IAGRO Nº 1 DE 21/08/2013

Estadual - MS - DOE - 2 set 2013

Comunicado SAIF Nº 26 DE 02/09/2013

Estadual - MG - DOE - 3 set 2013

Comunicado SAIF Nº 27 DE 02/09/2013

Estadual - MG - DOE - 3 set 2013

Comunicado SAIF Nº 25 DE 02/09/2013

Estadual - MG - DOE - 3 set 2013

Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 26 DE 30/08/2013

Estadual - PE - DOE - 30 ago 2013

Decreto Nº 44365 DE 02/09/2013

Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 43.771, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado.

Estadual - RJ - DOE - 3 set 2013

Decreto Nº 44364 DE 02/09/2013

Dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de termogeração de energia elétrica referente ao Leilão A-5 de 2013 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 3 set 2013