Legislação

Decreto Nº 34268 DE 29/08/2013 Altera o Decreto nº 33.657, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências Estadual - PB - DOE - 30 ago 2013
Portaria GSER Nº 182 DE 29/08/2013 Estadual - PB - DOE - 30 ago 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 26 DE 30/08/2013 Estadual - PE - DOE - 30 ago 2013
Portaria ST Nº 928 DE 29/08/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de setembro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2013
Portaria DETRO/PRES Nº 1127 DE 30/08/2013 Prorroga o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16.03.2011 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2013
Portaria CGE Nº 218 DE 27/08/2013 Estadual - GO - DOE - 30 ago 2013
Decreto Nº 811 DE 29/08/2013 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “McDia Feliz”. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2013
Decreto Nº 15320 DE 28/08/2013 Altera o Decreto nº 12.680, de 18 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 5.628, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí e o Decreto nº 14.184, de 28 de abril de 2010, que altera o Decreto 12.680, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 ago 2013
Consulta COPAT Nº 21 DE 21/03/2016 ICMS. NÃO É DEVIDO O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NO CONSUMO DE REFEIÇÕES, NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E NAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS PARA CONSERTO DE VEÍCULO, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUANDO TAIS OPERAÇÕES SÃO REALIZADAS NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR FINAL EM TRÂNSITO POR OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2016
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/08/2013 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS, para o mês de setembro de 2013. Estadual - RR - DOE - 29 ago 2013

Legislações