Legislação

Ato Declaratório Normativo CEDIN Nº 1 DE 29/07/2013 Dispõe sobre procedimento a ser adotado por Sociedades Empresárias Beneficiárias do FDI/PROVIN. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2013
Decreto Nº 1921 DE 29/08/2013 Altera o Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2013
Ato GFSC Nº 9 DE 28/08/2013 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 28/08/2013 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2013
Decreto Nº 1922 DE 29/08/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 58/2013 a 86/2013, 88/2013 a 97/2013 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2013
Portaria SUTRI Nº 297 DE 29/08/2013 Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 30 ago 2013
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 4583 DE 29/08/2013 Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. Estadual - MG - DOE - 30 ago 2013
Lei Nº 6517 DE 29/08/2013 Dispõe sobre a criação do programa: “Cirurgias Eletivas e Exames Complementares - Mais Saúde”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2013
Lei Nº 14294 DE 29/08/2013 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2013
Decreto Nº 50608 DE 29/08/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 ago 2013

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