Legislação

Portaria SUTRI Nº 295 DE 28/08/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2013
Portaria SUTRI Nº 296 DE 28/08/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2013
Instrução Normativa RE Nº 72 DE 27/08/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2013
Lei Nº 3166 DE 27/08/2013 Regulamenta o Acesso a Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 1696 DE 27/08/2013 Introduz a Alteração 3.214 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2013
Resolução SF Nº 59 DE 28/08/2013 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2013
Portaria CAT Nº 87 DE 28/08/2013 Altera a Portaria CAT-63/2013, de 28.06.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2013
Portaria CAT Nº 88 DE 28/08/2013 Altera a Portaria CAT-18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2013
Decreto Nº 6286 DE 28/08/2013 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AC - DOE - 29 ago 2013
Decreto Nº 6287 DE 28/08/2013 Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Estadual - AC - DOE - 29 ago 2013

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