Lei Nº 3165 DE 27/08/2013

Altera redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 27 ago 2013

Decreto Nº 18140 DE 27/08/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que tange à retificação de GIAM anteriormente apresentada e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 27 ago 2013

Decreto Nº 18141 DE 27/08/2013

Altera dispositivo dos Decretos nºs. 17.803 e 17.804, ambos de 02 de maio de 2013, os quais estabelecem a substituição tributária nas operações com bens de informática e bebidas alcoólicas que especifica, para efetuar a correção no cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as mercadorias existentes em estoque.

Estadual - RO - DOE - 27 ago 2013

Decreto Nº 18142 DE 27/08/2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002, prorroga o prazo para recolhimento do imposto na hipótese e prazo que especifica, e revoga o Decreto nº 18.083, de 15 de agosto de 2013.

Estadual - RO - DOE - 27 ago 2013

Portaria PRODAP Nº 54 DE 09/08/2013

Estadual - AP - DOE - 13 ago 2013

Portaria PRODAP Nº 56 DE 09/08/2013

Estadual - AP - DOE - 13 ago 2013

Portaria PRODAP Nº 52 DE 09/08/2013

Estadual - AP - DOE - 13 ago 2013

Portaria PRODAP Nº 53 DE 09/08/2013

Estadual - AP - DOE - 13 ago 2013

Portaria PRODAP Nº 55 DE 09/08/2013

Estadual - AP - DOE - 13 ago 2013

Decreto Nº 1914 DE 28/08/2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 ago 2013