Legislação

Portaria SRE Nº 33 DE 23/08/2013 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de junho de 2013, nos termos do § 1º do art. 23-b do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2013
Lei Nº 6406 DE 28/08/2013 Altera a Lei nº 6.359, de 21 de maio de 2013 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2013
Lei Nº 6405 DE 28/08/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.(*) Estadual - PI - DOE - 28 ago 2013
Lei Nº 6401 DE 28/08/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as ambulâncias socorrerem as pessoas que, em rodovias estaduais e vias públicas, do Estado do Piauí, se encontrarem em condições de atendimento emergencial. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2013
Lei Nº 6403 DE 28/08/2013 Torna obrigatório aos estabelecimentos que mantenham piscina para uso coletivo no âmbito do Estado do Piauí a afixação de placa informativa na forma que menciona (*). Estadual - PI - DOE - 28 ago 2013
Lei Nº 6407 DE 28/08/2013 Determina a obrigatoriedade de acomodação em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica. (*) Estadual - PI - DOE - 28 ago 2013
Lei Nº 6408 DE 28/08/2013 Obriga que hipermercados e supermercados localizados no âmbito do estado do Piauí coloquem os preços dos produtos armazenados nas prateleiras inferiores voltados para cima e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 ago 2013
Portaria SSER Nº 43 DE 28/08/2013 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2013
Ato DIAT Nº 23 DE 26/08/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2013
Decreto Nº 6278 DE 26/08/2013 Altera o Decreto nº 4.955, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 30 ago 2013

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