Legislação

Decreto Nº 13717 DE 23/08/2013 Altera a redação do Anexo único ao Decreto nº 12.340, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 13720 DE 23/08/2013 Altera e acrescenta item ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 13719 DE 23/08/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 13718 DE 23/08/2013 Altera a redação do Anexo VI ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2013
Portaria SSER Nº 42 DE 09/08/2013 Rep. - Altera o Anexo único da resolução SEFAZ nº 518/2012, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 13721 DE 23/08/2013 Altera a redação de itens do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 18115 DE 26/08/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, para adequar a data de validade do credenciamento dos estabelecimentos gráficos. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2013
Decreto Nº 18114 DE 26/08/2013 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas do Convênio ICMS nº 16, de 05 de abril de 2013, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2013
Portaria SEF Nº 172 DE 19/08/2013 Rep. - Altera as Portarias nº 344, de 29 de outubro de 2004, 593, de 16 de agosto de 1994, e 365, de 7 de junho de 1994. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2013
Decreto Nº 34607 DE 27/08/2013 Regulamenta a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, que institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável - IDEAS Industrial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2013

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