Legislação

Decreto Nº 50595 DE 26/08/2013 Estabelece limites de subsídio e a forma dos financiamentos a serem realizadas por meio do FUNTERRA/RS. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 1689 DE 23/08/2013 Introduz a Alteração 3.121 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2013
Decreto Nº 1691 DE 23/08/2013 Introduz a Alteração 3.185 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2013
Decreto Nº 1692 DE 23/08/2013 Introduz a Alteração 3.207 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2013
Decreto Nº 1690 DE 23/08/2013 Introduz as Alterações 3.152 e 3.153 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2013
Decreto Nº 1693 DE 23/08/2013 Introduz as Alterações 3.211 a 3.213 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2013
Decreto Nº 1694 DE 23/08/2013 Regulamenta a Lei nº 16.003, 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2013
Portaria SEF Nº 191 DE 12/08/2013 Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2013. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2013
Resolução STM Nº 105 DE 26/08/2013 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04.07.2005, Estadual - SP - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 13716 DE 23/08/2013 Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente. Estadual - MS - DOE - 27 ago 2013

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