Legislação

Instrução Normativa CPRH Nº 1 DE 23/08/2013 Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2013
Instrução Normativa CGE Nº 4 DE 23/08/2013 Altera o § 8º e revoga o § 7º, ambos do art. 11 da Instrução Normativa nº 003/2013 da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2013
Consulta COPAT Nº 19 DE 21/03/2016 ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. A REMESSA SEM VALOR COMERCIAL DE MATERIAL GRÁFICO DE PROPAGANDA (EX. CATÁLOGOS E PAINEIS) COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA DO REMETENTE OU DE TERCEIROS, NÃO SE SUJEITA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2016
Lei Nº 2731 DE 23/08/2013 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 26 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 235 DE 23/08/2013 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 216/2013-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2013
Decreto Nº 29425 DE 21/08/2013 Altera o inciso II do art. 699 e acrescenta o Anexo LXXXVII, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 26 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 570 DE 19/08/2013 Dispõe sobre a divulgação, por município Cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 23 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 239 DE 21/08/2013 Altera a Portaria nº 055/2013-SEFAZ, de 15.02.2013 (DOE 15.02.2013), que dispõe sobre os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado e enquadrados para fins do tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.855/2012 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2013
Decreto Nº 16058-E DE 23/08/2013 Estadual - RR - DOE - 23 ago 2013
Decreto Nº 16059-E DE 23/08/2013 Estadual - RR - DOE - 23 ago 2013

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