Legislação

Portaria CAT Nº 86 DE 22/08/2013 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 22/08/2013 Estadual - BA - DOE - 23 ago 2013
Resolução SEFAZ Nº 2490 DE 20/08/2013 Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2013. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 20/08/2013 Estadual - MS - DOE - 23 ago 2013
Resolução SEFAZ Nº 2489 DE 20/08/2013 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2013. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2013
Portaria DETRAN-RN Nº 2175 DE 22/08/2013 Dá nova redação a dispositivos da Portaria nº 2.353, de 06 de setembro de 2012, e alterado através da portaria 393/2013 que estabelecem normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e/ou psicológicos e respectivos profissionais médicos e psicólogos a ela vinculados. Estadual - RN - DOE - 23 ago 2013
Portaria GSEFAZ Nº 306 DE 20/08/2013 Altera a Portaria nº 044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 21 ago 2013
Portaria SUTRI Nº 293 DE 23/08/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2013
Portaria SUTRI Nº 292 DE 23/08/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2013
Portaria SUTRI Nº 294 DE 23/08/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2013

Legislações