Decreto Nº 46301 DE 21/08/2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 22 ago 2013

Portaria SUTRI Nº 291 DE 21/08/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 22 ago 2013

Portaria DERAL Nº 34 DE 16/08/2013

Estadual - PR - DOE - 20 ago 2013

Decreto Nº 8797 DE 21/08/2013

Estadual - PR - DOE - 21 ago 2013

Portaria IPEM/GAPRE Nº 629 DE 15/08/2013

Fixa o calendário para a verificação periódica dos taxímetros convencionais e especiais instalados no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2013

Instrução Normativa RE Nº 69 DE 19/08/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 22 ago 2013

Instrução Normativa RE Nº 68 DE 19/08/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 22 ago 2013

Decreto Nº 59456 DE 21/08/2013

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 22 ago 2013

Portaria SEFAZ Nº 395 DE 20/08/2013

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 249/2013-SEFAZ, de 29 de maio de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Estadual - SE - DOE - 22 ago 2013

Medida Provisória Nº 14 DE 20/08/2013

Altera a Lei 1.419, de 4 de dezembro de 2003, na parte que especifica.

Estadual - TO - DOE - 21 ago 2013