Legislação

Resolução APE/SF Nº 429 DE 16/08/2013 Estadual - SP - DOE - 21 ago 2013
Portaria CAT Nº 83 DE 20/08/2013 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2013
Resolução SS Nº 79 DE 20/08/2013 Institui nas Unidades da Secretaria da Saúde normas para Notificação e Investigação de Acidentes e Doenças relacionadas ao trabalho e dá providencias correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2013
Resolução SEFA Nº 77 DE 15/08/2013 Estadual - PR - DOE - 20 ago 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 57 DE 16/08/2013 Estadual - AL - DOE - 21 ago 2013
Lei Nº 5150 DE 19/08/2013 Obriga os estabelecimentos de ensino a notificar os pais e as autoridades competentes dos casos de violência contra seus alunos. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2013
Resolução SEMAC Nº 16 DE 19/08/2013 Revoga dispositivo da Resolução SEMAC nº 04, de 22 de março de 2011 que regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.886, de 28 de abril de 2.010 e da Lei Federal nº 11.959, de 29 de junho de 2009 relativos ao exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2013
Edital de Justificativa DAS Nº 8 DE 21/08/2013 Estadual - PE - DOE - 21 ago 2013
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 22 DE 21/08/2013 Estadual - PE - DOE - 21 ago 2013
Portaria SF Nº 169 DE 19/08/2013 Estadual - PE - DOE - 21 ago 2013