Resolução Normativa COPAT/SEF Nº 73 DE 16/08/2013

PAF-ECF - Programa Aplicativo Fiscal. Saídas realizadas por contribuintes que se encontram obrigados ao uso do ECF - Emissor de cupom fiscal, destinadas a consumidor final pessoa física ou jurídica não contribuinte, quando o recebimento financeiro ocorrer no ato do pedido. Deve ser emitido documento auxiliar de venda - DAV, para o pedido, e comprovante não fiscal para o registro financeiro. na saída da mercadoria deve ser emitido o cupom fiscal.

Estadual - SC - DOE - 20 ago 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 55 DE 16/08/2013

REPUBLICAÇÃO

Estadual - AL - DOE - 20 ago 2013

Resolução Normativa AGR/CR Nº 3 DE 16/08/2013

Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica e dá outras providências, conforme processo n° 201300029003895.

Estadual - GO - DOE - 20 ago 2013

Decreto Nº 13714 DE 19/08/2013

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais deferidos pelos atos normativos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 20 ago 2013

Decreto Nº 13715 DE 19/08/2013

Dispõe sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado, nas condições que especifica, relativamente ao ICMS.

Estadual - MS - DOE - 20 ago 2013

Portaria GSER Nº 175 DE 19/08/2013

Estadual - PB - DOE - 20 ago 2013

Portaria GSER Nº 176 DE 19/08/2013

Estadual - PB - DOE - 20 ago 2013

Instrução Normativa SRE Nº 23 DE 16/08/2013

Estadual - PE - DOE - 20 ago 2013

Decreto Nº 23690 DE 19/08/2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre postergação da vigência do diferimento do ICMS incidente nas operações com querosene de aviação (QAV).

Estadual - RN - DOE - 20 ago 2013

Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 25/07/2013

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio do ano de 2013.

Estadual - SE - DOE - 20 ago 2013