Legislação

Decreto Nº 34216 DE 16/08/2013 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 ago 2013
Decreto Nº 34214 DE 16/08/2013 Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 ago 2013
Portaria GOFMT Nº 5 DE 16/08/2013 Estadual - PB - DOE - 17 ago 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 66 DE 15/08/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 19 ago 2013
Lei Nº 6502 DE 16/08/2013 Dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos Serviços Notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2013
Lei Nº 6503 DE 16/08/2013 Obriga os estabelecimentos bancários dotados de porta com detector de metais a disponibilizarem guarda-volumes gratuitamente a seus clientes e usuários. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 197 DE 09/08/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 198 DE 09/08/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 199 DE 13/08/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota fiscal Eletrônica (NF-e) Estadual - TO - DOE - 16 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 200 DE 13/08/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 16 ago 2013

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