Legislação

Decreto Nº 18083 DE 15/08/2013 Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA vencidos na data que especifica. Estadual - RO - DOE - 15 ago 2013
Decreto Nº 39724 DE 16/08/2013 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2013
Lei Nº 6504 DE 16/08/2013 Dispõe sobre a aplicação da Lei Nº 12468/2011 no tocante a regulamentação da profissão de taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2013
Decreto Nº 44332 DE 16/08/2013 Dispõe sobre procedimentos adicionais necessários ao cumprimento do Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2013
Portaria PRES-DETRAN Nº 4388 DE 15/08/2013 Rep. - Estabelece os valores a serem cobrados pelas avaliações médicas e psicológicas realizadas pelas clínicas de medicina e psicologia de trânsito credenciadas junto ao DETRAN/RJ. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 14 DE 07/02/2013 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2013. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2013
Ato DIAT Nº 21 DE 23/07/2013 Dispõe sobre o processo de exclusão de ofício massivo de contribuintes inscritos no CCICMS enquadrados no regime de apuração do Simples Nacional. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2013
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 13 DE 06/08/2013 Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Calcário Dolomítico e Calcítico para o ano de 2013. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2013
Decreto Nº 34577 DE 15/08/2013 Dispõe sobre a contratação de artista pela Administração Pública do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2013
Portaria AGEPAN Nº 98 DE 12/08/2013 Estabelece o reajuste da tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos e qualquer natureza “ad-valorem”), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2013

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