Legislação

Portaria SEPLAN Nº 3602 DE 01/08/2013 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS, para o Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 20 ago 2013
Decreto Nº 800 DE 17/07/2013 Errata - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 20 ago 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 07/06/2013 Errata - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 ago 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 55 DE 16/08/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - AL - DOE - 21 ago 2013
Portaria SEF Nº 172 DE 19/08/2013 Altera as Portarias nº 344, de 29 de outubro de 2004, 593, de 16 de agosto de 1994, e 365, de 7 de junho de 1994. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2013
Lei Nº 5146 DE 19/08/2013 Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2013
Lei Nº 5147 DE 19/08/2013 Proíbe, no Distrito Federal, a utilização de apontadores laser em eventos Estadual - DF - DOE - 21 ago 2013
Portaria AGEPAN Nº 27 DE 15/12/2003 Disciplina a introdução dos operadores autônomos cadastrados junto a AGEPAN para a exploração do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no serviço alimentador e ou semi-urbano e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2003
Decreto Nº 46299 DE 20/08/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 ago 2013
Decreto Nº 23691 DE 20/08/2013 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 21 ago 2013

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