Publicado no DOE - PA em 20 ago 2013
Errata - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
No Decreto nº 800, de 17 de julho de 2013, no Diário Oficial do Estado nº 32.441, de 18 de julho de 2013, caderno 1, página 6, no art. 1º:
“Licença Ambiental de Atividades Rurais - LAR”;
Leia-se:
“Licença de Atividade Rural - LAR”.
“Autorização de Exploração Florestal - AUTEF”;
Leia-se:
“Autorização para Exploração Florestal - AUTEF”.
