Portaria IMA Nº 1336 DE 23/08/2013

Dispõe sobre preços da prestação de serviços ou taxas de certificação de produtos agropecuários.

Estadual - MG - DOE - 24 ago 2013

Decreto Nº 39742 DE 23/08/2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a procedimentos nas operações com mercadorias destinadas ao exterior sem incidência do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 24 ago 2013

Decreto Nº 44343 DE 22/08/2013

Altera o Livro V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2013

Instrução Normativa RE Nº 70 DE 21/08/2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 23 ago 2013

Comunicado DEAT/EFD Nº 4 DE 24/08/2013

Estadual - SP - DOE - 24 ago 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 203 DE 16/08/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 ago 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 204 DE 16/08/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 ago 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 206 DE 20/08/2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 ago 2013

Portaria SEFAZ/DGT Nº 205 DE 20/08/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 23 ago 2013

Portaria GSER Nº 179 DE 23/08/2013

Estadual - PB - DOE - 24 ago 2013