Legislação

Decreto Nº 1913 DE 27/08/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/2013 a 15/2013 e os Protocolos ICMS 75/2013, 76/2013 e 77/2013. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 44355 DE 27/08/2013 Dá nova redação ao Inciso I do artigo 7º do Decreto nº 44.318, de 07 de agosto de 2013, que Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427/00 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2013
Lei Nº 6510 DE 27/08/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, elaborarem plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de risco e emergência. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2013
Instrução Normativa DIVS Nº 1 DE 01/03/2013 ERRATA Estadual - SC - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 1690 DE 23/08/2013 Rep. - Introduz as Alterações 3.152 e 3.153 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 29430 DE 27/08/2013 Acrescenta o Item 85 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 28 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 209 DE 23/08/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 210 DE 23/08/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 27 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 212 DE 23/08/2013 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e. Estadual - TO - DOE - 27 ago 2013
Portaria SEFAZ/DGT Nº 211 DE 23/08/2013 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010. Estadual - TO - DOE - 27 ago 2013

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