Legislação

Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/08/2013 Estadual - RR - DOE - 29 ago 2013
Decreto Nº 6306 DE 30/08/2013 Regulamenta os incisos I, II, III, V, VI, VII e VIII, e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010. Estadual - AC - DOE - 2 set 2013
Resolução CES Nº 22 DE 30/07/2013 Dispõe sobre a inserção do nome social de Travesti e Transexuais em fichas de atendimentos, prontuários, cartão do SUS e outros documentos internos de todas as Unidades Estaduais de Saúde Pública do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 27 ago 2013
Decreto Nº 27739 DE 30/08/2013 Altera o Decreto Estadual nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados, para implementar as disposições do Convênio ICMS 59, de 26 de julho de 2013. Estadual - AL - DOE - 2 set 2013
Decreto Nº 27740 DE 30/08/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 61, de 26 de julho de 2013, relativamente à base de cálculo do icms devido por substituição tributária nas operações com veículos automotores. Estadual - AL - DOE - 2 set 2013
Decreto Nº 14721 DE 30/08/2013 Procede à Alteração nº 17 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 set 2013
Norma Complementar CETURB Nº 3 DE 30/08/2013 Regulamenta a Exploração de Veiculação de Publicidade e Propaganda nos ônibus que compõem a frota do Sistema de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória, gerenciado pela Ceturb-GV. Estadual - ES - DOE - 2 set 2013
Lei Nº 9889 DE 19/08/2013 Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 ago 2013
Resolução SARP/SEFAZ Nº 2 DE 30/08/2013 Altera a Resolução nº 03/2010-SARP/SEFAZ, de 25 de maio de 2010, que especifica o procedimento fiscal aplicável no âmbito da gerência de fiscalização segmentada da SUFIS para verificação de estabelecimento obrigado a EFD, NFe, CTe, PED ou outro controle eletrônico nacional. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2013
Edital de Justificativa DAS Nº 9 DE 31/08/2013 Estadual - PE - DOE - 31 ago 2013

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