Legislação

Decreto Nº 39776 DE 02/09/2013 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 39.478, de 6 de junho de 2013, que institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 3 set 2013
Ato Declaratório Normativo UNATRI Nº 17 DE 28/08/2013 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 set 2013
Portaria Conjunta TERRAPALMAS/CODETINS Nº 5 DE 29/08/2013 Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 set 2013
Portaria DERAL Nº 36 DE 23/08/2013 Estadual - PR - DOE - 27 ago 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 22/08/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 ago 2013
Portaria SEFAZ Nº 249 DE 28/08/2013 Altera a Portaria nº 047/2013-SEFAZ, de 08.02.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/2001, 4511-1/2002, 4511-1/2003, 4511-1/2004, 4511-1/2005, 4511-1/2006, 4512-9/2001, 4512-9/2002, 4541-2/2001, 4541-2/2004 e 4542-1/2002, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2013
Portaria SUTRI Nº 298 DE 03/09/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 set 2013
Resolução ATR Nº 79 DE 28/08/2013 Dispõe sobre os procedimentos adotados referente à capacidade dos veículos utilizados no transporte público alternativo. Estadual - TO - DOE - 3 set 2013
Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 04/09/2013 Estadual - AC - DOE - 4 set 2013
Demonstrativo SEFAZ SEM NÚMERO DE 04/09/2013 Estadual - AC - DOE - 4 set 2013

Legislações