Legislação

Decreto Nº 39784 DE 03/09/2013 Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 4 set 2013
Decreto Nº 44370 DE 03/09/2013 Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2013
Instrução Normativa RE Nº 75 DE 02/09/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2013
Decreto Nº 50588 DE 26/08/2013 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 set 2013
Instrução Normativa RE Nº 76 DE 03/09/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2013
Instrução Normativa IEMA Nº 10 DE 02/09/2013 Adota a Declaração de Uso de Recursos Hídricos emitida pelo Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, como documento obrigatório à formalização de requerimento de outorga. Estadual - ES - DOE - 4 set 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 72 DE 29/08/2013 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 set 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 73 DE 29/08/2013 Altera modelo de formulário, previsto no Anexo VI da NPF nº 24/2013, a ser utilizado para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetida à mastectomia. Estadual - PR - DOE - 4 set 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 74 DE 30/08/2013 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 set 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 26/08/2013 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 053/2013. Estadual - PR - DOE - 4 set 2013

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