Publicado no DOE - RS em 4 set 2013
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Na alteração nº 4031 do art. 1º, do Decreto nº 50.588, de 26 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 165, de 27 de agosto de 2013, página 1:
Onde se lê:
ALTERAÇÃO Nº 4031 - No Apêndice X, ficam acrescentados o subitem 32.17, o item 73 e os subitens 73.1 e 73.2, conforme segue:
Leia-se:
ALTERAÇÃO Nº 4031 - No Apêndice X, ficam acrescentados o subitem 32.17, o item 72 e os subitens 73.1 e 73.2, conforme segue:
Registre-se e publique-se.
CARLOS PESTANA NETO,
Secretário Chefe da Casa Civil
