Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 02/09/2013 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 3 set 2013
Decreto Nº 3374-R DE 02/09/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 set 2013
Decreto Nº 3375-R DE 02/09/2013 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 set 2013
Decreto Nº 3376-R DE 02/09/2013 Ratifica os Protocolos ICMS 79 a 81/2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Estadual - ES - DOE - 3 set 2013
Decreto Nº 3377-R DE 02/09/2013 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 3 set 2013
Decreto Nº 7983 DE 28/08/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2013
Decreto Nº 7980 DE 28/08/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2013
Resolução SEFAZ Nº 2492 DE 30/08/2013 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de julho de 2013. Estadual - MS - DOE - 3 set 2013
Resolução SEPROTUR Nº 612 DE 30/08/2013 Prorroga prazo estabelecido na Resolução SEPROTUR nº 538, de 31 de agosto de 2005, para a destruição de restos ou materiais inaproveitáveis de algodoeiros. Estadual - MS - DOE - 3 set 2013
Resolução SEPROTUR Nº 613 DE 30/08/2013 Dispõe sobre o período de Vazio Sanitário da Cultura do Algodão, decorrente do prazo estabelecido para destruição dos restos ou materiais inaproveitáveis de algodoeiros de que trata a Resolução SEPROTUR nº 612, de 30 de agosto de 2013. Estadual - MS - DOE - 3 set 2013

Legislações