Publicado no DOE - BA em 3 set 2013
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/1996, resolve expedir a seguinte,
Instrução
1 - Fica incluído o subitem 5.17 na Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:
"5.17 CERVEJAS (quando as saídas forem realizadas por estabelecimento filial de indústria e desde que produzidas neste estado)
|
UNIDADE |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
350ml |
UN |
1,77 |
|
473ml |
UN |
2,08 |
|
600ml |
UN |
3,42 |
|
1000ml retornável |
UN |
3,92 |
|
1000ml descartável |
UN |
4,08 |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB/SAT, 02 de setembro de 2013.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
