Legislação

Resolução SEAB Nº 82 DE 30/08/2013 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 4 set 2013
Resolução SEAB Nº 80 DE 30/08/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 set 2013
Resolução SEAB Nº 81 DE 30/08/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 set 2013
Resolução SESA Nº 465 DE 02/09/2013 Estadual - PR - DOE - 4 set 2013
Lei Nº 15077 DE 05/09/2013 Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. Estadual - PE - DOE - 6 set 2013
Instrução Normativa SRE Nº 24 DE 04/09/2013 Estadual - PE - DOE - 6 set 2013
Portaria SF Nº 184 DE 05/09/2013 Estadual - PE - DOE - 6 set 2013
Portaria SF Nº 186 DE 05/09/2013 Estadual - PE - DOE - 6 set 2013
Portaria SF Nº 187 DE 05/09/2013 Estadual - PE - DOE - 6 set 2013
Portaria SECTEC Nº 45 DE 05/09/2013 Define o prazo de atendimento as localidades priorizadas pelo Programa Conexão Cidadã em atendimento ao disposto nos Decretos nº 39.786/2013 e nº 39.788/2013 de 3 de setembro de 2013. Estadual - PE - DOE - 6 set 2013