Legislação

Decreto Nº 1719 DE 05/09/2013 Introduz a Alteração 3.219 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências Estadual - SC - DOE - 6 set 2013
Decreto Nº 1718 DE 05/09/2013 Introduz as Alterações 3.208 a 3.210 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências Estadual - SC - DOE - 6 set 2013
Resolução SEAGRI Nº 1 DE 07/09/2013 Dispõe sobre o Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas na Agricultura para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono da Bahia (Plano ABC-BA) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 set 2013
Decreto Nº 34638 DE 06/09/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (402ª Alteração) Estadual - DF - DOE - 9 set 2013
Decreto Nº 34639 DE 06/09/2013 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 9 set 2013
Decreto Nº 34636 DE 06/09/2013 Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011 e a revogação do Decreto nº 32.933, de 24 de maio de 2011. Estadual - DF - DOE - 9 set 2013
Decreto Nº 39800 DE 06/09/2013 Modifica o Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo. Estadual - PE - DOE - 7 set 2013
Decreto Nº 29450 DE 05/09/2013 Altera o § 3º do art. 262-K, o inciso II do "caput" do art. 262-L, bem como a alínea "a" do inciso III do mesmo dispositivo legal, o "caput" do art. 262- M, o inciso II do § 3º do art. 328-D, o art. 328-O-B, o § 7º do "caput" do art. 438-I e os §§ 2º, 4º e 10 do "caput" do art. 438-L e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 262-L, o § 4º ao art. 328-A, o § 11 ao art. 328-I, o § 15 ao art. 328-K, o inciso IV ao § 1º do "caput" do art. 438-D, o inciso V ao "caput" do art. 438-E, os §§ 12, 13 e 14 ao "caput" do art. 438-L e o Anexo LXXXVIII e revoga o art. 328-P, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 9 set 2013
Deliberação Normativa COPAM Nº 186 DE 06/09/2013 Altera o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004. Estadual - MG - DOE - 10 set 2013
Decreto Nº 6344 DE 09/09/2013 Regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - CAR no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 10 set 2013

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