Legislação

Portaria SAT Nº 2381 DE 09/09/2013 Dispõe sobre alteração de valores e de denominação e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 set 2013
Resolução SEFAZ Nº 2493 DE 03/09/2013 Altera dispositivo da Resolução/SERC nº 1.582, de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre o funcionamento dos órgãos preparadores de processos administrativos e sobre a competência das autoridades preparadoras, nos termos da legislação regulatória. Estadual - MS - DOE - 10 set 2013
Decreto Nº 18173 DE 06/09/2013 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 149ª e da 150ª reuniões ordinárias, das 195ª, 201ª e 203ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 153ª reunião ordinária, da 199ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 set 2013
Portaria GAB/SESAU Nº 497 DE 29/08/2013 Concede campo de atuação para estágios obrigatórios para Instituições de Ensino localizadas no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 set 2013
Instrução Normativa SUTRI Nº 2 DE 10/09/2013 Dispõe sobre a definição de produto primário, a base de cálculo do ICMS na saída deste produto para estabelecimento de mesma titularidade localizado fora do Estado e a vedação ao aproveitamento de crédito de energia elétrica utilizada nos processos produtivos de produtos primários. Estadual - MG - DOE - 11 set 2013
Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1916 DE 10/09/2013 Revoga os incisos I e II do artigo 3º da Resolução Conjunta IEF/SEMAD Nº 1906 de 14/08/2013 que estabelece os procedimentos para regulamentação de colheita e comercialização das florestas plantadas com essência exótica no âmbito do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 11 set 2013
Resolução SESA Nº 470 DE 04/09/2013 Dispõe sobre a Certidão de Débitos emitida no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde pela Diretoria Geral. Estadual - PR - DOE - 6 set 2013
Decreto Nº 44378 DE 10/09/2013 Estabelece normas referentes à instalação e utilização de equipamentos de transmissão de sinais, de entidades interessadas, em sítios de telecomunicações administrados pela Secretaria de Estado de Segurança e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2013
Portaria CAT Nº 90 DE 10/09/2013 Disciplina o credenciamento para fins de aplicação do diferimento do ICMS no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 set 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1168 DE 06/09/2013 Convalida procedimento relativo a pagamento do ICMS devido no período de apuração de 1° a 24 do mês de julho de 2013 para o contribuinte Petróleo Brasileiro S/A. Estadual - GO - DOE - 11 set 2013

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