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Resolução SEFA Nº 86 DE 09/09/2013 Dispõe sobre o crédito presumido de ICMS, passível de concessão em razão da realização de obra de infraestrutura no limite que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 set 2013
Portaria SF Nº 197 DE 10/09/2013 Revoga a Portaria SF nº 57 de 2013, que dispõe sobre tratamento recíproco referente a medidas relativas à glosa de créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará. Estadual - PE - DOE - 11 set 2013
Portaria SF Nº 196 DE 10/09/2013 Altera a Portaria SF nº 123 de 2013, que institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2012. Estadual - PE - DOE - 11 set 2013
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 27 DE 11/09/2013 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 11 set 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 05/09/2013 Altera o Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 set 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1737 DE 29/08/2013 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.09.2013. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2013
Deliberação AGENERSA Nº 1738 DE 29/08/2013 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.09.2013. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2013
Instrução Normativa SEAPPA Nº 5 DE 23/08/2013 Aprova Regulamentação do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea - PROCETUBE e cria o Conselho Gestor do Programa. Estadual - RS - DOE - 11 set 2013
Resolução PROCETUBE Nº 1 DE 20/08/2013 Dispõe sobre Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea - PROCETUBE, e cria o Conselho Gestor do Programa, ambos no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - SEAPA. Estadual - RS - DOE - 11 set 2013
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 10/09/2013 Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 set 2013

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