Legislação

Ordem de Serviço DF/SIA Nº 34 DE 23/05/2013 Dispõe sobre regras e horários para todos os estabelecimentos Comerciais (bares e similares) e os que comercializem bebidas alcoólicas. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2013
Instrução DETRAN/DF Nº 248 DE 24/05/2013 Fixa os prazos de vencimento da taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, de que trata a Lei nº 3.932/2006, relativos ao exercício de 2013. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2013
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 69 DE 24/05/2013 Estadual - ES - DOE - 27 mai 2013
Portaria INMEQ Nº 33 DE 21/05/2013 Estadual - MA - DOE - 23 mai 2013
Resolução SEMAC Nº 9 DE 24/05/2013 Unifica e altera procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de corte de árvores nativas isoladas em área já convertida para uso alternativo do solo constantes dos Códigos 9.5 e 9.6 do anexo IX da Resolução SEMAC nº 08, de 31 de maio de 2011 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2013
Resolução SEF Nº 4547 DE 24/04/2013 Dispõe sobre apuração e estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2013
Resolução SEF Nº 4544 DE 23/05/2013 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2013, o cadastramento das edificações não residenciais e, a cobrança proporcional referente ao exercício de 2012 nos Municípios de Januária e Ponte Nova. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2013
Portaria SUTRI Nº 268 DE 24/05/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 mai 2013
Norma de Procedimento Fiscal SEFA Nº 44 DE 20/05/2013 Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD - Escrituração Fiscal Digital para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 43 DE 16/05/2013 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 mai 2013

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