Legislação

Decreto Nº 5815 DE 20/05/2013 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 4.955, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate, no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 24 mai 2013
Portaria SRE Nº 18 DE 23/05/2013 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de março de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 24 mai 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 23/05/2013 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 24 mai 2013
Norma Complementar SETOP Nº 2 DE 22/05/2013 Normatiza a fiscalização, apuração e a aplicação de penalidades relacionadas ao uso irregular da gratuidade concedida às pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Complementar nº 213/2001. Estadual - ES - DOE - 24 mai 2013
Instrução de Serviço SETOP Nº 8 DE 21/05/2013 Determina a adoção dos valores para cobrança de serviços de expediente dispostos nesta Instrução de Serviço. Estadual - ES - DOE - 24 mai 2013
Lei Nº 4348 DE 23/05/2013 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 24 mai 2013
Lei Nº 20694 DE 23/05/2013 Altera a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. Estadual - MG - DOE - 24 mai 2013
Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 22/05/2013 Altera o Anexo VI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 mai 2013
Portaria DETRAN Nº 139 DE 21/05/2013 Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas junto ao DETRAN/PI para a realização de serviços médicos e/ou psicológicos e respectivos profissionais médicos e/ou psicólogos, para a realização de exames de aptidão física e mental, revisão do exame de aptidão física e mental, e Junta médica e Psicológica e do recurso dirigido ao CETRAN, de à obtenção de habilitação para conduzir veículo automotor. Estadual - PI - DOE - 23 mai 2013
Portaria ST Nº 907 DE 23/05/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2013

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