Legislação

Decreto Nº 33953 DE 21/05/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/2012. Estadual - PB - DOE - 22 mai 2013
Decreto Nº 33952 DE 21/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 mai 2013
Decreto Nº 33951 DE 21/05/2013 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 mai 2013
Decreto Nº 5272 DE 16/07/2012 Regulamenta a Lei Estadual nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2012
Lei Nº 6359 DE 21/05/2013 Obriga a instalação de aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em todos os ônibus, vans, trens, metrôs e barcas utilizados como transporte coletivo no Estado do Piauí, bem como, em cinemas, casas de shows, boates, pubs, estádios e ginásios esportivos. (*) Estadual - PI - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1240 DE 21/05/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2013
Portaria SDPI Nº 6 DE 22/05/2013 Aprova o Plano de Implantação da Política Industrial do Estado do Rio grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 21/05/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2013
Portaria SEFIN Nº 144 DE 16/05/2013 Suspende a eficácia do Parecer Normativo nº 001/CRE/SEFIN, de 28 de fevereiro de 2013. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2013
Resolução CONSEMA Nº 24 DE 14/05/2013 Dispõe sobre critérios de Licenciamento Ambiental do uso de equipamento de dragagem em atividades de mineração em corpos hídricos. Estadual - SC - DOE - 21 mai 2013

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