Legislação

Lei Complementar Nº 714 DE 17/05/2013 Institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - POLECOOP e revoga a Lei nº 1.462, de 2005. Estadual - RO - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 29252 DE 13/05/2013 Rep. - Altera a alínea “a” do inciso VII do “caput” do art. 684, a alínea “a” do inciso VII do “caput” do art. 786, o item 50 da Tabela I do Anexo IX, o item 07 do Anexo X, todos do Regulamento do ICMS e o art. 3º do Decreto nº 29.202, de 22 de abril de 2013. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 224 DE 16/05/2013 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2013. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 225 DE 20/05/2013 Altera o art. 4º da Portaria nº 178 de 18 de abril de 2013 que estabelece Pauta Fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2013
Resolução CEE/AP Nº 26 DE 15/04/2013 Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Estadual de Ensino do Amapá e revoga as Resoluções 35/01 e 30/03-CEE/AP. Estadual - AP - DOE - 6 mai 2013
Decreto Nº 33530 DE 17/05/2013 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 17 mai 2013
Lei Nº 3879 DE 20/05/2013 Altera na forma que especifica, a Lei nº 3.322, de 22 de dezembro de 2008, que “Cria o Fundo de Parceria Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 mai 2013
Lei Nº 18003 DE 30/04/2013 Institui o Selo de Qualidade com a inscrição made in Goiás, a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1157 DE 17/05/2013 Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF-, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2013
Portaria DETRAN Nº 1298 DE 21/05/2013 Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 21 mai 2013

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