Legislação

Edital de Justificativa Substituição DRT Nº 11 DE 20/05/2013 Estadual - PE - DOE - 21 mai 2013
Decreto Nº 44214 DE 20/05/2013 Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e suas alterações, que aprova o regulamento do ICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Resolução SEFAZ Nº 631 DE 14/05/2013 Ret. - Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operação de importação de bens ou mercadorias para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1234 DE 17/05/2013 Altera o Anexo da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1237 DE 20/05/2013 Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1236 DE 17/05/2013 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.177/2003. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1239 DE 20/05/2013 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1235 DE 17/05/2013 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Portaria SAF Nº 1238 DE 20/05/2013 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 21 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 17/05/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2013

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