Legislação

Instrução de Serviço IDAF Nº 6 -N DE 17/05/2013 Institui o documento intitulado Certificado de Produtos de Origem Animal, que deverá ser confeccionado e emitido nos estabelecimentos frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual - S.I.E. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2013
Portaria SEAMA Nº 20-R DE 17/05/2013 Estadual - ES - DOE - 20 mai 2013
Portaria SEMARH/GAB Nº 102 DE 16/05/2013 Estabelece procedimentos Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental para ampliação ou modificação de empreendimentos já licenciados, sujeitos a EIA/RIMA. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2013
Portaria SEMARH/GAB Nº 99 DE 16/05/2013 Estadual - GO - DOE - 20 mai 2013
Portaria GABIN Nº 107 DE 25/04/2013 Rep. - Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 15/05/2013 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2013
Lei Nº 9916 DE 17/05/2013 Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Sócio- Cultural-Desportivo-Tecnológico e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 125 DE 07/05/2013 Altera a Portaria nº 025/2013-SEFAZ, de 19.03.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2013 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 131 DE 06/05/2013 Altera a Portaria nº 047/2013-SEFAZ, de 07.02.2013 (DOE 08.02.2013), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2013
Portaria SEFAZ Nº 141 DE 15/05/2013 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 267/2012-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2013

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