Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 15/05/2013 Altera os AnexosII e VI doAto Normativo UNATRInº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 15474-E DE 16/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 17 mai 2013
Decreto Nº 26415 DE 20/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 131, de 28 de setembro de 2012, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com colchoaria. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2013
Decreto Nº 26416 DE 20/05/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovando pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 38/12, relativamente à isenção do imposto nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2013
Decreto Nº 26414 DE 20/05/2013 Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2013
Lei Nº 10011 DE 20/05/2013 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Estadual - ES - DOE - 21 mai 2013
Decreto Nº 1733 DE 20/05/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 2/2013, 3/2013 e 4/2013 a 28/2013. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2013
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 21/05/2013 Declara que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dia 30 de maio de 2013, quinta-feira, data de Corpus Christi, e no dia 31, sexta-feira, em razão de ponto facultativo. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2013
Resolução SEDE Nº 9 DE 20/05/2013 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2013
Portaria GSER Nº 107 DE 20/05/2013 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 21 mai 2013

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