Decreto Nº 24225 DE 23/09/1996

Dispõe sobre a cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações de importação de macarrão, biscoito e bolacha, e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 21.219/91 - RICMS.

Estadual - CE - DOE - 23 set 1996

Portaria SEFAZ Nº 314 DE 21/05/2013

Estabelece os valores para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas.

Estadual - AC - DOE - 22 mai 2013

Resolução DF/CTPC Nº 4743 DE 08/05/2013

Aprova a alteração da programação visual dos veículos do serviço básico que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, de acordo com o contido no Anexo I desta Resolução.

Estadual - DF - DOE - 22 mai 2013

Instrução de Serviço DER Nº 8-N DE 17/05/2013

Estadual - ES - DOE - 22 mai 2013

Emenda Constitucional Nº 92 DE 20/05/2013

Acrescenta parágrafo único ao artigo 255 da Constituição Estadual, relativo à política agrícola e pesqueira.

Estadual - ES - DOE - 22 mai 2013

Portaria SEFAZ Nº 141 DE 15/05/2013

Rep. - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 267/2012-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2013

Instrução Normativa INDEA Nº 29 DE 21/05/2013

Dispõe sobre a delimitação da área de ocorrência, da Helicoverpa armígera em Mato Grosso e sobre a autorização de aplicação, controle monitoramento do Benzoato de Emamectina.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2013

Decreto Nº 1775 DE 21/05/2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 29/2013 a 35/2013.

Estadual - MT - DOE - 21 mai 2013

Portaria DGPC Nº 132 DE 14/05/2013

Disciplina as comemorações e eventos tradicionais da Quadra Junina.

Estadual - PA - DOE - 22 mai 2013

Portaria GSER Nº 109 DE 21/05/2013

Estadual - PB - DOE - 22 mai 2013