Legislação

Decreto Nº 8241 DE 16/05/2013 Altera o Decreto nº 5.272, de 16 de julho de 2012. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2013
Resolução SEIL Nº 31 DE 13/05/2013 Aprova o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica metropolitana do interior do Estado do Paraná, em 7,27% (sete inteiros e vinte e sete centésimos por cento), a partir de 0 (zero) hora do dia 20 de maio de 2013. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2013
Portaria IPEM Nº 26 DE 09/05/2013 Fixa o período de 03 de Junho a 28 de Outubro de 2013, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de CURITIBA/PR. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2013
Resolução SEFAZ Nº 634 DE 22/05/2013 Altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2013
Portaria Nº 1241 DE 22/05/2013 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2013
Portaria SEAPPA Nº 89 DE 16/05/2013 Regulamenta a coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel nas empresas de lacticínio com registro estadual, em conformidade com a Instrução Normativa nº 62 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 29 de dezembro de 2011. Estadual - RS - DOE - 23 mai 2013
Decreto Nº 59211 DE 17/05/2013 Rep. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2013
Portaria CDA Nº 33 DE 22/05/2013 Adoção de medidas sanitárias para vigilância de propriedades com episódios que envolveram maleinização negativa única conclusiva ou que receberam animais oriundos destas propriedades. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2013
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 02/05/2013 Rep. - Estabelece critérios a serem observados quando da contratação, emissões de Nota de Empenho e Ordens Bancárias pelos órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 mai 2013
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 21/05/2013 Notifica as entidades representativas do setor de bebidas no Estado de Mato Grosso do Sul com as disposições contidas nesta presente Notificação. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2013

Legislações