Legislação

Portaria SAF Nº 1242 DE 24/05/2013 Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2013
Decreto Nº 44214 DE 20/05/2013 Ret. - Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e suas alterações, que aprova o Regulamento do ICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2013
Resolução CONEMA Nº 45 DE 10/05/2013 Aprova o novo formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica de Pequena Escala. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2013
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 23/05/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2013
Lei Nº 16010 DE 21/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaço para exposição e comercialização de artesanato catarinense em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2013
Lei Nº 16008 DE 21/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que administram rodovias no Estado de Santa Catarina a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2013
Resolução SC Nº 27 DE 23/05/2013 Dispõe sobre a aplicação das multas previstas na Lei Federal 8.666, de 21.06.1993 e na Lei Estadual 6.544, de 22.11.1989, no âmbito da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2013
Resolução STM Nº 35 DE 23/05/2013 Prorroga por 6 meses o prazo previsto no Parágrafo Único, do Artigo 1º da Resolução STM 58, de 24.05.2011, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2013
Decreto Nº 5814 DE 20/05/2013 Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 5.758, de 8 de maio de 2013 e da outras providências. Estadual - AC - DOE - 24 mai 2013
Decreto Nº 12"E" DE 23/05/2013 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona. Estadual - MS - DOE - 24 mai 2013

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