Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 04/02/2004 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 30, de 15 de dezembro de 2003, e os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 25, de 9 de agosto de 2002. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 05/02/2004 ELENCA OS CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, NA FORMA DO DECRETO Nº27.140, DE 21/07/2003. Estadual - CE - DOE - 11 fev 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 26/01/2004 ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº30, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA ÀS CÉLULAS DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CEXATS) PARA O RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA E A OUTORGA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 12/01/2004 Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 15 jan 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 07/01/2004 INTRODUZ ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - INCLUSIVE SEUS ANEXOS -, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CREDENCIAMENTOS DE CONTRIBUINTES PARA DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DE ICMS. Estadual - CE - DOE - 15 jan 2004
Norma de Execução SATRI nº 2 de 26/04/2004 Dispõe sobre a autorização para fornecimento de Certidão Positiva de Débitos Fiscais. Estadual - CE - DOE - 4 mai 2004
Norma de Execução CATRI nº 2 de 26/04/2004 Dispõe sobre a autorização para fornecimento de certidão positiva de débitos fiscais. Estadual - CE - DOE - 4 mai 2004
Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 26/05/2004 Esclarece o percentual de carga tributária incidente nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2004
Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 26/05/2004 Esclarece o percentual de carga tributária incidente nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2004
Nota Explicativa SATRI nº 4 de 25/08/2004 Explicita os procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais de transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Estadual - CE - DOE - 25 ago 2004

Legislações