Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 12/08/2004 Altera na forma que indica valores constantes dos itens 16 e 18 da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002. Estadual - CE - DOE - 17 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 13/08/2004 Ajusta as Margens de Valor Agregado relativas as operações com óleo diesel destinado ao estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 17 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 05/08/2004 Concede Crédito Presumido do ICMS a contribuintes que adquiram equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). Estadual - CE - DOE - 17 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 30/07/2004 Ajusta as Margens de Valor Agregado relativas às operações com óleo diesel destinado ao estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 3 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 30/07/2004 Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de ressarcimento do ICMS pago por Substituição Tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e seus derivados. Estadual - CE - DOE - 5 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 30/07/2004 Estabelece a metodologia de cálculo do ICMS incidente na importação do exterior de mercadorias, bens ou serviços por Pessoa Física ou Jurídica. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 23/07/2004 Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 12/07/2004 Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002, alterado pela Instrução Normativa nº 13/2004. Estadual - CE - DOE - 20 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 02/07/2004 Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 7 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 29/06/2004 Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2004

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