Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 29/11/2004 Estabelece procedimentos relativos a operações de saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, e revoga a Instrução Normativa nº 19, de 25 de junho de 2003. Estadual - CE - DOE - 8 dez 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 25/11/2004 Estabelece o valor de referência para determinação da base de cálculo do ICMS, nas operações com mamona em baga, quando destinada a outros estados. Estadual - CE - DOE - 30 nov 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 34 de 26/10/2004 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com açúcar, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 out 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 14/10/2004 Estabelece valores de referência para determinação da base de cálculo da substituição tributária incidente sobre produtos derivados da farinha de trigo, oriundos de outras unidades da federação. Estadual - CE - DOE - 20 out 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 30/09/2004 Elenca os contribuintes beneficiários da isenção de óleo diesel para embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21.07.2003. Estadual - CE - DOE - 6 out 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 27/09/2004 Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 1 out 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 30/08/2004 Altera na forma que indica o valor constante do item 25.10 da Instrução Normativa nº 08, de 22.03.2004. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 31/08/2004 Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002, alterado pela Instrução Normativa nº 19/2004. Estadual - CE - DOE - 3 set 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 24/08/2004 Dispõe sobre o Credenciamento de Instituição Bancaria para o Recebimento de Tributos deste Estado através de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 19/08/2004 Determina os Valores de Base de Cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2004

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