Legislação

Decreto nº 27.601 de 22/10/2004 Transfere, no corrente ano, o feriado do dia 28 de outubro, referente ao dia do servidor público estadual, para o dia 1º de novembro de 2004. Estadual - CE - DOE - 28 out 2004
Decreto nº 27.600 de 22/10/2004 Estabelece prazo especial de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações com produtos farmacêuticos. Estadual - CE - DOE - 26 out 2004
Decreto nº 27.589 de 14/10/2004 Rejeita o Convênio ICMS nº 81, de 24 de setembro de 2004, que altera o Convênio ICMS 126/98, que dispõe de Concessão de Regime Especial, na área do ICMS, para Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações. Estadual - CE - DOE - 15 out 2004
Decreto nº 27.587 de 14/10/2004 Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 out 2004
Decreto nº 27.571 de 27/09/2004 ALTERA OS DECRETOS Ns 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, 27.426, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E 27.518 DE 30 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 29 set 2004
Decreto nº 27.542 de 25/08/2004 Institui o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2004
Decreto nº 27.541 de 25/08/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2004
Decreto nº 27.540 de 25/08/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2004
Decreto nº 27.534 de 17/08/2004 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2004
Decreto nº 27.518 de 30/07/2004 Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas Operações com Derivados de Farinha de Trigo e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2004

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