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Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 30/06/2004 Estabelece procedimentos operacionais para o Decreto nº 24.426/04, que instituiu a sistemática simplificada de apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 29/06/2004 Estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 jul 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 14/05/2004 Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002, alterado pela Instrução Normativa nº 23/2003. Estadual - CE - DOE - 21 mai 2004
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 30/04/2004 Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 07/04/2004 Elenca os contribuintes beneficiários da isenção de óleo diesel para embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21.07.2003. Estadual - CE - DOE - 15 abr 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 31/03/2004 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 31.01.2000, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 29/03/2004 Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 abr 2004
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 22/03/2004 Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 26 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 27/02/2004 Explicita procedimentos relativos ao desenvolvimento de ações do Fisco através do Sistema de Controle da Ação Fiscal - CAF, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 09/02/2004 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 16, de 30 de maio de 2003. Estadual - CE - DOE - 15 mar 2004

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