Legislação

Instrução Normativa DIVS Nº 2 DE 01/03/2013 Estabelece como formulários padrões para os serviços de Radiologia Médica (Fluoroscopia, Mamografia, Radiografia e Tomografia), conforme descrito nesta Instrução Normativa. Estadual - SC - DOE - 7 mar 2013
Portaria CAT Nº 22 DE 07/03/2013 Altera a Portaria CAT-96/2006, de 28.11.2006, que disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante de aminoácidos, para fins de aplicação do disposto nos artigos 400-F e 400-G do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2013
Deliberação ARSESP Nº 404 DE 07/03/2013 Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Mairinque. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2013
Portaria CAT Nº 23 DE 07/03/2013 Altera a Portaria CAT-111/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2013
Portaria CAT Nº 24 DE 07/03/2013 Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2013
Decreto Nº 34202 DE 08/03/2013 Altera o item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (387ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 mar 2013
Portaria SEGER Nº 120 -S DE 08/03/2013 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 25/02/2013 Acrescenta dispositivos ao Anexo 4.43 (Nas Operações com Material Elétrico) do RICMS/2003. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2013
Resolução Administrativa GABIN Nº 4 DE 25/02/2013 Acrescenta o Anexo 37 (Regime Especial nas operações e prestações com revistas e periódicos) ao RICMS/03. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2013
Portaria IAGRO Nº 2749 DE 04/03/2013 Revoga Portaria que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2013

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