Legislação

Portaria IMETROPARA Nº 102 DE 08/03/2013 Dispõe sobre prorrogação de prazo para a verificação de taxímetros, em virtude da equiparação de tarifas dos Municípios de Belém e Marituba. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2013
Decreto Nº 7514 DE 04/03/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2013
Decreto Nº 7515 DE 04/03/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2013
Decreto Nº 7516 DE 04/03/2013 Prorroga prazos previstos nos Decreto nº 6.911, de 28 de dezembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2013
Decreto Nº 7517 DE 04/03/2013 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2013
Portaria GSF Nº 87 DE 07/03/2013 Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos de análise funcional dos Programas Aplicativos Fiscais - PAF/ECF, destinados a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2013
Portaria SAF Nº 1172 DE 07/02/2013 Ret. - Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2013
Decreto Nº 50133 DE 07/03/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 mar 2013
Decreto Nº 50137 DE 07/03/2013 Altera o Decreto nº 48.936, de 20 de março de 2012, que regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais, instituído pela Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2013
Instrução Normativa DIVS Nº 1 DE 01/03/2013 Estabelece o cadastramento obrigatório dos prestadores de serviços (pessoa física e/ou jurídica) que realizam atividade de avaliação de equipamentos (controle de qualidade, testes de desempenho, testes de constância e aceitação) e ambientes (le- vantamento radiométrico e radiação de fuga) na área de proteção radiológica em radiologia médica e odontológica. Estadual - SC - DOE - 7 mar 2013

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