Legislação

Decreto Nº 31115 DE 05/02/2013 Disciplina o expediente dos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 7 fev 2013
Instrução de Serviço CETURB/GV Nº 4 DE 07/02/2013 Regulamenta o valor a ser pago pelas empresas credenciadas à Ceturb-GV, conforme previsto na Norma Complementar nº 003/2010, para exploração de publicidade nos ônibus do Sistema de Transporte Público Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 8 fev 2013
Resolução AGR Nº 38 DE 05/02/2013 Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, prevista nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201300029000521. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2013
Decreto Nº 1609 DE 07/02/2013 Disciplina a criação e implantação de unidades produtivas intramuros ou extramuros, bem como os procedimentos de contratação, remuneração, gratificação e destinação de valores de mão-de-obra dos presos do regime fechado e semi-aberto do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, por meio da atuação da Fundação Nova Chance. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2013
Decreto Nº 1607 DE 07/02/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2013
Portaria SEFAZ Nº 24 DE 24/01/2013 Rep. - Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2013
Portaria PGJ Nº 179 DE 25/01/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - PE - DOE - 8 fev 2013
Decreto Nº 44072 DE 18/02/2013 Regulamenta os padrões de qualidade do ar no estado do Rio de Janeiro, tendo por base padrões nacionais e as diretrizes e recomendações da organização mundial de saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2013
Resolução CEMA Nº 84 DE 25/02/2013 Estabelece critérios para o Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2013
Lei Nº 14952 DE 08/02/2013 Obriga as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo a apresentar e disponibilizar seus balanços financeiros anuais. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2013

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