Legislação

Portaria SEFAZ Nº 42 DE 05/02/2013 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2013
Decreto Nº 1-E DE 06/02/2013 Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2013
Resolução SEFAZ Nº 2434 DE 17/12/2012 Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2013
Portaria SUTRI Nº 240 DE 06/02/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 231, de 27 de dezembro de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 7 fev 2013
Portaria SF Nº 30 DE 06/02/2013 Altera a Portaria SF nº 013, de 18.01.2013. Estadual - PE - DOE - 7 fev 2013
Portaria PGJ Nº 179 DE 25/01/2013 REPUBLICAÇÃO Estadual - PE - DOE - 7 fev 2013
Decreto Nº 17539 DE 05/02/2013 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 147ª reunião ordinária, das 179ª a 181ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 149ª e 150ª reunião ordinária, das 176ª a 182ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 fev 2013
Decreto Nº 17538 DE 05/02/2013 Regulamenta a Lei nº 2.734, de 27 de abril de 2012, que "Regulamenta o artigo 5º, parágrafo único, da Constituição Estadual e institui normas para a alienação de bens públicos imóveis e móveis de propriedade do Estado de Rondônia". Estadual - RO - DOE - 5 fev 2013
Decreto Nº 17526 DE 05/02/2013 Dispõe sobre o horário de expediente no dia 13 de fevereiro de 2013. Estadual - RO - DOE - 5 fev 2013
Decreto Nº 17525 DE 05/02/2013 Altera dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002, para adequar sua redação aos ditames da Lei nº 2915, de 03 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 fev 2013

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